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16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Marina Costa (Concurso de fotos dos ODS, PNUD, 2017)

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

 

Promover instituições fortes, inclusivas e transparentes, a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos baseados no Estado de direito são a base para o desenvolvimento humano sustentável. Estes são alguns dos princípios que sustentam as metas do ODS 16, que também inclui temas sensíveis, como o combate à exploração sexual, ao tráfico de pessoas e à tortura. Outros temas incluídos nas metas do ODS 16 são o enfrentamento à corrupção, ao terrorismo, a práticas criminosas, especialmente aquelas que ferem os direitos humanos.

 

Metas:

Indicadores Internacionais

 

 

 

16.1

Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares

16.1.1

Número de vítimas de homicídio doloso por 100.000 habitantes, por sexo e idade

16.1.2

Mortes relacionadas com conflitos por 100.000 habitantes, por sexo, idade e causa

16.1.3

Percentual da população submetida a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses

16.1.4

Percentual de população que se sente segura andando sozinha ao redor da área em que vive

 

16.2

Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças

16.2.1

Percentual de crianças de 1-17 anos que experimentou qualquer agressão física e / ou agressão psicológica dos cuidadores no mês anterior

16.2.2

Número de vítimas de tráfico humano por 100.000 habitantes, por sexo, idade e forma de exploração

16.2.3

Percentual de mulheres e homens jovens com idades entre 18-29 anos que sofreram violência sexual até os 18 anos de idade

 

16.3

Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos

16.3.1

Percentual de vítimas de violência nos últimos 12 meses que relataram sua vitimização às autoridades competentes ou a outros mecanismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos

16.3.2

Percentual de detidos aguardando sentença em relação ao total da população prisional

 

16.4

Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados, e combater todas as formas de crime organizado

16.4.1

Valor total dos fluxos financeiros internos e externos ilícitos (em dólares americanos correntes)

16.4.2

Percentual de armas leves e de pequeno calibre apreendidas que são registradas e rastreadas, em conformidade com as normas internacionais e o instrumento jurídico

 

16.5

Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

16.5.1

Percentual de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um oficial do serviço público e pagaram suborno ao oficial, ou foram demandadas a pagar suborno para o oficial durante os 12 meses anteriores

16.5.2

Percentual de empresas que tiveram pelo menos um contato com um oficial do serviço público e pagaram suborno ao oficial, ou foram demandadas a pagar suborno para o oficial durante os 12 meses anteriores

 

16.6

Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

16.6.1

Despesas primárias do governo como percentual do orçamento aprovado original, por setor (ou por linhas orçamentárias ou similares)

16.6.2

Percentual de pessoas satisfeitas com sua última experiência com serviços públicos

 

16.7

Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

16.7.1

Percentual de cargos (por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupos populacionais) em instituições públicas (legislaturas nacionais e locais, serviço público e judiciário) comparados às distribuições nacionais

16.7.2

Percentual da população que acredita que a tomada de decisões é inclusiva e responsiva, por sexo, idade, deficiência e grupo populacional

 

16.8

Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global

16.8.1

Percentual de membros e de direito a voto dos países em desenvolvimentopaíses em organizações internacionais

 

16.9

Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

16.9.1

Percentual de crianças até 5 anos que tiveram seus nascimentos registrados com uma autoridade civil, por idade

 

16.10

Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

16.10.1

Número de casos verificados de assassinatos, sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura de jornalistas, pessoal de mídia associado, sindicalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos 12 meses

16.10.2

Número de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e / ou de políticas para acesso público à informação

 

16.a

Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime

16.a.1

Existência de instituições nacionais de Direitos Humanos independentes em conformidade com os Princípios de Paris

 

16.b

Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

16.b.1

Percentual da população que declarou ter se sentido discriminada ou assediada nos últimos 12 meses, com base num motivo de discriminação proibido pelo direito internacional dos direitos humanos